Orientações para o processo de remarcação e procedimentos no sistema Sisconp e Projudi e tb envio de link e notificações de honorários:

  • 1 - Alteração de data no Sisconp:
  • A data cadastrada no Sisconp não pode ser alterada. Os processos devem ser cadastrados conforme a pauta do Projudi. Caso a audiência seja remarcada no Projudi, será necessário cadastrar o processo novamente no Sisconp.
  • A data cadastrada no Sisconp não pode ser alterada. Os processos devem ser cadastrados conforme a pauta do Projudi. Caso a audiência seja remarcada no Projudi, será necessário cadastrar o processo novamente no Sisconp.
  • 2 - Permissão para cadastrar nova audiência:
  • Apenas os distrubuidores da análise ou a equipe de estatística têm permissão para cadastrar uma nova audiência no Sisconp. As demais equipes não possuem essa permissão.
  • 3 - Remarcação no Sisconp:
  • Ao verificar que a audiência foi remarcada no Projudi, deve-se:
  • Incluir uma observação no Sisconp informando que o processo foi cancelado e remarcado para a nova data, conforme o Projudi.
  • Finalizar o processo no sistema (todos os processos que estiverem discriminados que está com alguém da estatística devem ser finalizados de imediato).
  • Procedimentos no Projudi para remarcação de processos:
  • Cancelar a audiência e certificar nos autos sobre a remarcação.
  • Marcar nova audiência conforme cada processo.
  • Concluir o processo do início ao fim:
  • Marcar nova data;
  • Inserir no mapa;
  • Inserir o link para a audiência;
  • Providenciar a citação ou intimação dos autos.

Envio de Link e Honorários do Conciliador:

  • Ao enviar o link da audiência via WhatsApp, já inclua o nome da parte e o link na mesma mensagem, sem necessidade de aguardar resposta.
  • Os honorários do conciliador também devem ser notificados via WhatsApp, exceto se não houver dados das partes.
  • Enviar tanto para o advogado quanto para o autor, mas não enviar link ou honorários para a Defensoria Pública.
  • Certificar nos autos todas essas ações.
  • Confirmação da identidade da parte:
  • Nos casos de citação, a parte deve confirmar sua identidade (principalmente se o processo se tratar de segredo de justiça) antes de receber a carta de citação e o link da audiência.
  • Após a confirmação, certificar nos autos como “citação efetivada”.
  • Quando a citação não é efetivada:
  • Caso a parte não responda ou informe que não é a pessoa citada.
  • Nos casos em que a citação foi realizada fora do prazo, antes de proceder com o cancelamento, deve-se entrar em contato com o advogado. Caso ele apresente contestação, mesmo fora do prazo, a audiência será remarcada.
  • Se o advogado não apresentar contestação e o pagamento dos honorários não for efetuado, um voluntário será designado para dar continuidade a realização da audiência
  • Essa medida é adotada em razão de a intimação para pagamento ter sido feita fora do prazo.
  • Processos dentro do prazo:
  • A citação deve ser realizada com, no mínimo, 20 dias de antecedência da data da audiência.
  • A intimação para pagamento dos honorários deve ser feita com até 5 dias de antecedência da audiência.