JUIZADO CRIMINAL

Boa tarde! O meu nome é XXXX, do Poder Judiciário da Comarca de Goiânia – Atos atípicos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Nesse número, falo com o (a) Sr(a) XXXX?

Boa tarde! O meu nome é XXXX, do Poder Judiciário da Comarca de Goiânia - Atos atípicos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Nesse número, falo com o (a) Sr(a) XXXX?

Nessa oportunidade, fica Vsa. senhoria intimado para os termos da presente ação criminal que tramita no Juizado Criminal da cidade de xxxxx, bem como, para que compareça à audiência preliminar para que seja oferecida proposta de transação penal perante este Juízo, no dia xxxx e horário xxx, conforme proferida nos autos abaixo:

Processo sob n° (NÚMERO DO PROCESSO)

Polo Ativo : (NOME DO POLO ATIVO)

Vítima: (NOME DO POLO PASSIVO)

A audiência será realizada na modalidade virtual, através do link abaixo:

ID da reunião: (COLAR A ID AUDIÊNCIA)

Link: ( COLAR O LINK DA AUDIÊNCIA)

➤ Encaminhar a Juntada -> Petição PARECER em arquivo PDF que determina a intimação, bem como as orientações do Zoom.

Solicito que responda, por mensagem de texto, comprovando o
recebimento.

Atenciosamente,

(SEU NOME)

Central de Atos Atípicos.

OBS: "Sempre perguntar se você pode auxiliar em mais alguma coisa.Obrigada pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente: seu nome e telefone para contato"

Eu preciso, por questão de formalidade e de segurança das partes, que o(a) senhor(a) me envie foto do seu documento de identidade. A seguir, enviarei o código de acesso para que o(a) senhor(a) possa ler todos os documentos que existem no processo.


COMO ENVIAR (INTIMAÇÃO) VIA WHATSAPP

 

 

A) Após a confirmação da indentificação no whatsapp.

Opções Processo → Movimentar

→Tipo de Movimentação (lupa): “Intimação Expedida”

→Descrever: Carta de intimação eletrônica para <Nome da parte>

→Tipo de arquivo (lupa): “Carta de Intimação”

→Modelo (lupa): “CEAA * INTIMAÇÃO (MODELO CORRESPONDENTE) Obs: na próxima aba “Modelos” você encotrar todos os modelos que você precisa.

→Digitar em “Nome do Arquivo”: “<Nome da parte>”.

→Preencher o texto, digitando o número do telefone e/ou e-mail da pessoa, e formatar o texto.

→Assina a carta.

→Vai descer para a lista de arquivos → Avançar → Salvar.

B) Na capa do processo, vá no ícone de PDF que fica ao lado do ícone dos bonequinhos “responsáveis pelo processo” → Na tela que se abre, selecione os números dos eventos que estão indicados na planilha, e também a carta que você expediu. → Clique em “Gerar Processo em PDF” → Clique no ícone de pasta com seta para baixo (baixar) → Nomeie o arquivo como “Intimação – <nº do processo>”, e salve.

C) Volta no PROJUDI, certificando que enviou a mensagem como INTIMAÇÃO EFETIVADA

Opções Processo → Movimentar

→Tipo de Movimentação (lupa): “Intimação Efetivada”

→Descrever: Comprovante de envio via WhatsApp para <Nome da parte>

→Tipo de arquivo (lupa): “Certidão”

→Modelo a ser 

→Preencher o texto, digitando o número do telefone da pessoa, e com a hora exata de envio da mensagem e também a hora da mensagem de ciência.

→ Assinar.

Após ter descido para a “lista de arquivos”, voltar no topo da tela:

Em “Tipo de Arquivos”: escolher “Outro”

→Clicar em “Upload de Arquivos”.

→Clicar em “Anexar Arquivos”.

→Selecionar o Pdf do print da tela da conversa que está salvo no computador.

→ Assinar → Avançar → Salvar.

 

 

CASO SEJA FRUSTRADA A INTIMAÇÃO

 

D) Volta no PROJUDI, certificando que enviou a mensagem como não fetivada  “INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA”.

Opções Processo → Movimentar

→Tipo de Movimentação (lupa): “Intimação não Efetivada”.

→Descrever: Carta intimação via WhatsApp para (Nome da parte) frustrada.

→Tipo de arquivo (lupa): “Certidão

→Modelo (lupa) Certidão

 

modelos correspondentes de citação e intimação 

${brasao}
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE)


 

CERTIDÃO INTIMAÇÃO EFETIVADA

 


Processo nº: ${processo.numero}

Requerente(s): ${processo.poloativo.nome}

Requerido(a)(s): ${processo.polopassivo.nome}


 

Certifico que através do contato de Whatsaap (NÚMERO DA PARTE), procedi o encaminhamento da intimação do link para (COLAR O LINK DA AUDIÊNCIA), o qual obteve sucesso, em que a parte manifestou ciência da audiência preliminar, conforme print em anexo.

Conforme o artigo 5º do Provimento nº 009, que disciplina a prática dos atos de comunicação processual por meios eletrônicos "atípico" as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias, nos termos da resolução CNJ n° 354, de 19 novembro de 2020.

 

Data: XX/XX/XXXX Horário: XX:XX da audiência.
 

 

Goiânia, ${data}

${usuario.nome}
CEPACE
(Assinado digitalmente)

${brasao}
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE)


 

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA PARTE

 


Processo nº: ${processo.numero}

Requerente(s): ${processo.poloativo.nome}

Requerido(a)(s): ${processo.polopassivo.nome}


 

 

 

Certifico que, no dia XXX em contato telefônico com a parte (NOME DA PARTE) através do aplicativo WhatsApp, n° (XX)(XXXX-XXXX), foi realizada a intimação do(a) autor/vítima, a qual obteve sucesso, na qual manifestou - se ciência. Print em anexo.

Conforme o artigo 5º do Provimento nº 009, que disciplina a prática dos atos de comunicação processual por meios eletrônicos "atípico" as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias, nos termos da resolução CNJ n° 354, de 19 novembro de 2020.

Data: XX/XX/XXXX Horário: XX:XX da audiência.
 

 

Goiânia, ${data}

${usuario.nome}
CEPACE
(Assinado digitalmente)

Não está cadastrado no aplicativo

${brasao}
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE)


 

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NÃO EFETIVADA

 


Processo nº: ${processo.numero}

Requerente(s): ${processo.poloativo.nome}

Requerido(a)(s): ${processo.polopassivo.nome}


 

Certifico que, através do contato WhatsApp (NUMERO DA PARTE) fornecido nos autos evento Nº (XX), não procedi o encaminhamento de intimação para a parte autora/ (NOME DA PARTE), tendo em vista que, ao receber uma resposta a titular do número manifestou-se por áudio informando desconhecer a pessoa do reu/vítima. Print em anexo.

 

Goiânia, ${data}

${usuario.nome}
CEPACE
(Assinado digitalmente)

${brasao}
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE)


 

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NÃO EFETIVADA

 


Processo nº: ${processo.numero}

Requerente(s): ${processo.poloativo.nome}

Requerido(a)(s): ${processo.polopassivo.nome}


 

Certifico que, no dia XX/XX/2024, foi feita a tentativa de contato telefônico com a (NOME DA PARTE / ) através do aplicativo WhatsApp, n° +55 (62) XXXX-XXXX, oportunidade em que não foi concretizada a intimação da parte, supramencionada, haja vista que o interlocutor trata-se de terceiro estranho a relação processual. Print em anexo.

Conforme o artigo 5º do Provimento nº 009, que disciplina a prática dos atos de comunicação processual por meios eletrônicos “Atos Atípicos” as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias, nos termos da resolução CNJ n° 354, de 19 novembro de 2020.

 

Goiânia, ${data}

${usuario.nome}
CEPACE
(Assinado digitalmente)

${brasao}
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE)


 

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NÃO EFETIVADA

 


Processo nº: ${processo.numero}

Requerente(s): ${processo.poloativo.nome}

Requerido(a)(s): ${processo.polopassivo.nome}


 

Certifico que, através do contato WhatsApp (NUMERO DA PARTE) fornecido nos autos evento Nº (XX), não procedi o encaminhamento de intimação para a parte autora/ (NOME DA PARTE), tendo em vista que, ao receber uma resposta a titular do número manifestou-se por áudio informando desconhecer a pessoa do reu/vítima. Print em anexo.

 

Goiânia, ${data}

${usuario.nome}
CEPACE
(Assinado digitalmente)




Estou cumprindo uma ordem do juiz de vir te entregar essa intimação referente a realização de audiência preliminar para que seja oferecida proposta de transação penal perante este Juízo. E a partir desse momento que o(a) senhor(a) também estará recebendo as orientações para ingressar na sala virtual de audiência pela plataforma Zoom.

Trata-se de um TCO instaurado pela autoridade policial, referente ao fato ocorrido na data de xx/xx/xx. E a partir desse momento que o(a) senhor(a) também estará recebendo as orientações para ingressar na sala virtual de audiência pela plataforma Zoom.

Eu preciso, por questão de formalidade e de segurança das partes, que o(a) senhor(a) me envie foto do seu documento de identidade. A seguir, enviarei o código de acesso para que o(a) senhor(a) possa ler todos os documentos que existem no processo.

Caso esteja com dúvida e queira confirmar a oficialidade desta intimação, você pode ir ao fórum sim. Ou pode procurar um advogado da sua confiança pra ele confirmar. Se quiser ir pessoalmente, o Fórum (NOME COMPLETO DO FORUM) de (NOME DA CIDADE) é situado na (ENDEREÇO COMPLETO) CEP (XX.XXX.XXX), e o atendimento ao púbico é das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira; ou pode entrar em contato pelo balcão virtual/ whatsapp: (XX)XXXX-XXXX; ou por ligação telefônica para (FIXO DA COMARCA).

No caso do senhor(a) não possuir advogado para lhe representar, não tem problema, no dia da audiência sera designado um defensor dativo para sua defesa.

Pode ser qualquer documento oficial. É só uma foto para eu conferir se o(a) senhor(a) é mesmo a pessoa que estou procurando. Pode ser o RG, ou a carteira de trabalho CTPS, ou a carteira de habilitação de motorista CNH, ou o título de eleitor, ou passaporte, ou carteira de classe profissional (contabilidade, medicina, advocacia, engenharia, ou outros), ou comprovante de reservista militar, ou qualquer outro documento de identidade, preferencialmente com foto, podendo ser a versão de papel ou a eletrônica.

Agradeço a confirmação de ciência da intimação, e informo que será certificado no processo.

⮕ Enviar o pdf do código de acesso, com o texto:

Este é o seu código de acesso para o seu processo. O código é único e intransferível, ficando a parte responsável por sua guarda, visto que este dá acesso ao inteiro teor das peças processuais.

Oriento que o senhor deverá comparecer acompanhado(a) de advogado habilitado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo.


MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR


O(A) Exmo(a). Doutor(a) Juiz(a) de Direito (NOME DO JUIZ(A)) da (NOME DA COMARCA), Estado de Goiás. Manda o Sr. Oficial de Justiça, que em cumprimento ao presente, intime, pessoalmente, a Vítima do fato acima especificado(a), para comparecer em juízo no dia XX/XX/XXXX às XX:XX horas para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, quando se verificará a possível COMPOSIÇÃO/TRANSAÇÃO nos autos eletrônicos supra informados ou a continuidade do feito.

OBSERVAÇÃO 1: Cientificá-lo(a) de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado habilitado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo.   

Segue link para participar da audiência: (COLAR O LINK DA AUDIÊNCIA)

OBSERVAÇÕES 2 : A vítima, ao ser intimada, deverá ser comunicada expressamente de que caso não compareça à audiência, o processo será arquivado, segundo os enunciados Fonaje 99 e 117 do FONAJE, por falta de justa causa para a ação penal.

Colaboração: Bianca Monielly