O projeto nominado “Acordo Aqui” consiste na disponibilização dos serviços de conciliação e mediação com o intuito em possibilitar aos jurisdicionados o acesso à justiça de forma célere e acessível com menos custo e burocracia para os conflitos que envolvam questões de Direito de Família, Direito Civil, bem como de Saúde e relativas ao Superendividamento.

São ofertadas duas modalidades com os seguintes procedimentos realizados pela Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE) do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás / Acordo-Aqui – CEJUSC:

Conciliação / Mediação Processual – após recebermos a solicitação, encaminhamos autorização ao Magistrado, para agendarmos a audiência nos autos; Conciliação / Mediação Pré-Processual – após recebermos a solicitação, enviamos uma Carta de Notificação ao requerido. As partes entrando em acordo, faremos o protocolo para o mesmo ser Homologado. Caso o requerido não seja notificado a audiência será cancelada ou não compareça a audiência, não será imposta nenhuma penalidade e na duas situações cabe somente ao requerente buscar a demanda processual, não interferimos nesta decisão.

Nosso objetivo é uma prestação jurisdicional mais eficaz, promovendo a cultura da conciliação, por ser o meio mais rápido de se resolverem os conflitos judiciais que, em muitos casos, se eternizam.