O projeto nominado “Acordo Aqui” consiste na disponibilização dos serviços de conciliação e mediação com o intuito em possibilitar aos jurisdicionados o acesso à justiça de forma célere e acessível com menos custo e burocracia para os conflitos que envolvam questões de Direito de Família, Direito Civil, bem como de Saúde e relativas ao Superendividamento.
São ofertadas duas modalidades com os seguintes procedimentos realizados pela Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs (CEPACE) do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás / Acordo-Aqui – CEJUSC:
Conciliação / Mediação Processual – após recebermos a solicitação, encaminhamos autorização ao Magistrado, para agendarmos a audiência nos autos; Conciliação / Mediação Pré-Processual – após recebermos a solicitação, enviamos uma Carta de Notificação ao requerido. As partes entrando em acordo, faremos o protocolo para o mesmo ser Homologado. Caso o requerido não seja notificado a audiência será cancelada ou não compareça a audiência, não será imposta nenhuma penalidade e na duas situações cabe somente ao requerente buscar a demanda processual, não interferimos nesta decisão.
Nosso objetivo é uma prestação jurisdicional mais eficaz, promovendo a cultura da conciliação, por ser o meio mais rápido de se resolverem os conflitos judiciais que, em muitos casos, se eternizam.
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉ-PROCESSUAL
Acesse: https://acordoaqui.tjgo.jus.br/acordo-aqui/
Clique em “Conciliar/Mediação – PRÉ-PROCESSUAL”.
A ultima etapa da solicitação é a destinada a documentos, aqui você terá acesso a lista de documentos, modelo de declaração de hipossuficiência para solicitar a gratuidade e deverá anexar seus documentos.
-> Acesse o link : https://acordoaqui.tjgo.jus.br/administrador/login.php
Você encontrará ao lado esquerdo da tela na aba “solicitações processuais” todas as solicitações que foram feitas no projeto. As solicitações que não possuem nenhum status na frente são aquelas que ainda não foram atendidas:
CAPTURA
● Agora que você já identificou o pedido que deseja atender, você deverá começar o atendimento com a captura.
Capturar: Significa pegar para si o atendimento.
A) Você deverá clicar na parte em azul da coluna nomeada como “Processo” para analisar a solicitação que você irá atender:
ATENÇÃO: Aqui é muito importante que você consulte o processo para verificar se existe a possibilidade ser agendado audiência de
conciliação/ mediação e se enquadra no projeto.
Analisar quem realizou a solicitação (na grande maioria será o requerido do processo)
Agora é necessário que você abra o Projudi e procure o processo que deve ser analisado.
ACESSE O PROJUDI: https://projudi.tjgo.jus.br/
● Para isso basta ciliar o ponto de exclamação ➘
Após analisar o processo, deve ser verificado se já existe autorização da serventia para podermos marcar a audiência. Passo a passo: Ir na pasta compartilhada
abra o EXPLORER (atalho botão do windows do teclado + a letra E )
DirJudiciaria (T:) > CEPACE > Acordo Aqui > Autorização Serventias.
Realizada a análise do processo e verificar se existe autorização, é necessário (se for o caso) enviar um e-mail para o gabinete e a escrivania da serventia solicitando a permissão para marcar a audiência de conciliação ou mediação. Para isso usamos o zimbra
LINK DO ZIMBRA ➠ https://webmail.tjgo.jus.br/#1
central.pautacejusc@tjgo.jus.br
A senha solicite ao lider da equipe.
Para enviar um e-mail basta clicar em algum que já foi enviado e clicar no ícone“encaminhar” para que se possa enviar
Agora é necessário retirar a palavra “Fwd” do “Assunto”. E procurar o e-mail do Gabinete e escrivania da Serventia e deixar apenas no corpo do texto, a parte que começa com “Prezados” e terminando com o ramal da CEPACE após o nome de quem solicitou .
Deve ser alterado, o número do processo, quem solicitou e qual foi a proposta.
Agora é necessário retirar a palavra “Fwd” do “Assunto”. E procurar o e-mail do Gabinete e escrivania da Serventia Deixar apenas no corpo do texto, a parte que começa com “Prezados” e terminando com o ramal da CEPACE após o nome de quem solicitou.
Deve ser alterado, o número do processo, quem solicitou e qual foi a proposta.
Realizar este procedimento, deve ser enviado uma mensagem para o WhatsApp do solicitante informando sobre o procedimento realizado.
-> Certidão Expedida
-> Descrição : Sobre ausência de interlocução via e-mail – Ref. ev. X
->Tipo de Arquivo : Certidão
->Modelo : Confirmação
->Tipo de Arquivo : Outros
-> Certidão Expedida
-> Descrição : Sobre ausência de interlocução via e-mail – Ref. ev. X
->Tipo de Arquivo : Certidão
->Modelo : Confirmação
->Tipo de Arquivo : Outros
->Upload do print
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-> Intimação efetivada
-> Descrição Comprovante de ciência recebifo por e-mail / Whatsapp – Ref. ev. X
->Tipo de Arquivo : Certidão -> modelo: confirmação
->Tipo de arquivo: Outros -> Upload do print
-> Citação efetivada
-> Descrição : Comprovante de ciência recebido por e-mail / Whatsapp – Ref. Ev. X
-> Tipo de arquivo : certidão
-> Modelo : Confirmar envio whatsapp ou e-mail
-> Tipo de arquivo : Outros
-> Upload do print
->Movimentação tipo: Intimação efetivada
-> Descrição: Comprovante de ciência recebido por e-mail / Whatsapp – Ref. ev. X
-> Tipo arquivo: Certidão
-> Modelo: Confirmação
-> tipo arquivo : Outros
-> Upload do print